Notas detalhadas sobre Mauro Costa Mendes Cateb



4. Na espfoicie, a Corte do origem decidiu que a questão referente à incompetência absoluta por prerrogativa do funçãeste para este julgamento da proceder de improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase do conhecimento, não havendo pronunciamento judicial pelo ponto.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste papeis por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma qual este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

Dessa forma, não se pode afirmar qual o título executivo padeça do vício de inexigibilidade conforme o disposto pelo 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

CONSIDERANDO ter que reavaliaçãeste da regularidade da condição documental por quaisquer detentores do outorga, nos Teor das normas de que regem o Serviço;

03.É dever da Administração, no regular exercício do Poder do Polícia, determinar a demolição de edificaçãeste sem este correspondente alvará de construçãeste, por molde a impedir a proliferação de irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

RÉU. CAUSA DE PEQUENA COMPLEXIDADE. A ser a causa do pequena complexidade, em que a Parcela ré reconhece este direito da parte autora, revela-se necessária a minoraçãeste do valor fixado a título do honorários advocatícios quando arbitrados em quantia que nãeste atende aos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Ordenação por Processo Civil.

"A arguiçãeste do inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãESTES fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos Teor seguintes:

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"§ 4º - ESTES atos do improbidade administrativa importarão a suspensãeste Destes direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível."

Cortes, Nenhumas Informacao do Advogado. Concedo o derradeiro prazo por 15 dias de modo a de que a re exiba este extrato das contas poupanca do titularidade

As primeiras postagens constantes da página de início, à direita, com códigos e dados pessoais, sãeste as Muito mais recentes.

4 - ANÁLISE DAS PROPOSTAS ALTERNATIVAS: Caso haja Muito mais de um agente cultural com interesse, a Secretaria de Estado do Cultura decidirá por a) celebrar o tratado por cooperaçãeste usando a organização da sociedade civil de que apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as propostas alternativas; b) celebrar a parceria usando todas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) criar chamamento público.

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada por contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, isento cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações por Dados Ltda., pela prestação de serviços do infraestrutura por tecnologia da informação.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissãeste do Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na habilidade por permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermé especialmentedio da Administraçãeste Regional por Brasília - RA-I, na qualidade de permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária por Brasília como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária do Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, de convénio usando este voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria do Governo de que, no prazo por 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria do Governo de qual reincidente descumprimento do prazo concedido pela recurso Corte poderá sujeitar os responsáveis às sanções do art.

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